Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

A Mondina Empreendimentos e Serviços LTDA, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no âmbito de suas atividades de apoio administrativo e comércio varejista de peças automotivas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018.

02 Dados que coletamos

Em razão das duas atividades econômicas — apoio administrativo e comércio de peças automotivas — podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Serviços de apoio administrativo:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, razão social, RG;
• Dados de contato: endereço, telefone, WhatsApp e e-mail;
• Dados dos documentos tratados: conteúdo dos documentos preparados ou gerenciados — tratados com absoluto sigilo profissional;
• Dados de empresas contratantes: razão social, CNPJ, nome do responsável e dados para faturamento.

Comércio de peças automotivas:

• Dados de identificação: nome completo e CPF (para emissão de nota fiscal quando solicitado);
• Dados do veículo: modelo, ano e placa, quando necessários para identificação correta da peça;
• Dados de transação: histórico de compras, peças adquiridas, notas fiscais emitidas.

Ambas as atividades:

• Dados de navegação: endereço IP e informações técnicas de acesso ao site (coletados automaticamente).

03 Finalidade e base legal do tratamento

O tratamento de dados ocorre para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais do art. 7.º da LGPD:

Apoio administrativo:

• Execução dos serviços de preparação de documentos e apoio administrativo contratados — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Comunicação com o contratante sobre andamento dos serviços — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias — obrigação legal (art. 7.º, II).

Comércio de peças automotivas:

• Identificação e venda da peça correta (modelo/ano/placa do veículo) — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Emissão de notas fiscais e obrigações tributárias — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Garantia de produtos e atendimento pós-venda — execução de contrato (art. 7.º, V).

Ambas as atividades:

• Envio de comunicações comerciais — consentimento do titular (art. 7.º, I);
• Melhoria dos serviços — legítimo interesse (art. 7.º, IX).

04 Compartilhamento de dados

A Mondina não vende dados pessoais de clientes a terceiros. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços contábeis, para escrituração fiscal e emissão de documentos, sob sigilo profissional;
• Fornecedores de peças automotivas, quando informações do veículo forem necessárias para garantia ou troca de produto;
• Órgãos regulatórios (Receita Federal, SEFAZ-PR) para fins tributários e fiscais;
• Decisão judicial ou administrativa.

Documentos de terceiros recebidos para apoio administrativo não são compartilhados com nenhuma parte sem autorização expressa do contratante.

05 Armazenamento e segurança

Os dados dos clientes são armazenados em sistemas com controle de acesso por senha. Documentos físicos recebidos para apoio administrativo são mantidos em arquivo seguro com acesso restrito exclusivamente aos colaboradores responsáveis pela execução do serviço.

Aplicamos medidas físicas e digitais adequadas ao porte da empresa e à sensibilidade dos dados tratados. Em caso de incidente relevante, a ANPD e os titulares afetados serão notificados nos prazos da LGPD.

06 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando a guarda for obrigatória por lei;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Revogação do consentimento para comunicações comerciais a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento em desconformidade com a lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 11.

07 Cookies e tecnologias similares

Nosso site pode utilizar cookies básicos para análise de navegação:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies analíticos: ferramentas como Google Analytics com dados anonimizados.

Você pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador.

08 Dados de menores

Os serviços da Mondina Empreendimentos são destinados a pessoas jurídicas e pessoas físicas com capacidade civil plena. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identificados, serão excluídos imediatamente.

09 Retenção de dados

Os dados são conservados pelos períodos necessários e mínimos legais:

• Documentos e registros de apoio administrativo: pelo período do contrato mais 5 (cinco) anos (prazo prescricional para ações contratuais);
• Dados fiscais e notas fiscais: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária federal e estadual do Paraná;
• Histórico de compras de peças automotivas: pelo período da garantia legal mais 2 (dois) anos;
• Dados de comunicações comerciais: até a revogação do consentimento.

10 Alterações nesta política

A Mondina Empreendimentos e Serviços LTDA reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação ou em suas práticas de tratamento de dados. A data de última atualização é sempre exibida no topo deste documento.

O uso continuado dos serviços após eventuais atualizações implica aceitação dos novos termos.

11 Canal de atendimento — DPO

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações:

Você também pode registrar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd, caso seus direitos não sejam atendidos adequadamente.